Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em batismo de navio da Transpetro

Na representação, o MPE solicita a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil aos que fizeram a propaganda irregular.

Ministro Henrique Neves isenta Lula e Dilma de multa, mas penaliza Benedita da Silva em R$ 5 mil por propaganda antecipada no Dia Internacional da Mulher

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou multa de R$ 5 mil a ex-secretária de assistência social e direitos humanos do Rio de Janeiro Benedita da Silva.

Supressão de benefício. Restabelecimento de seguro saúde.

Tutela antecipada.

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

TSE multa Mercadante por propaganda eleitoral para Dilma

Ministro da Casa Civil convocou coletiva a pretexto de fazer balanço sobre a Copa, mas aproveitou para defender a presidente e atacar tucanos

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

Verificou-se, durante o vácuo legislativo, que o TSE editou resoluções que buscavam usar a analogia com os outros meios e o bom senso para regulamentar a matéria, já que a internet e, consequentemente, as redes sociais, apresentavam-se como uma grande novidade, sempre com a enorme preocupação de não violar o direito à liberdade de expressão, mas, também, que ali não se tornasse um local onde se pudesse praticar qualquer tipo de ato, tendo algumas situações sido reguladas recentemente por Lei, permanecendo todavia, a discussão sobre alguns pontos. O fato é que foram suscitadas questões limitativas quanto ao uso das redes sociais, como, por exemplo, a gratuidade da sua utilização e quando poderia ser usada, tendo a corte eleitoral sempre buscado decisões que não violassem o direito à liberdade de expressão dos cidadãos, em geral.

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

BETTINA e “EMPIRICUS”: Breves linhas sobre Propaganda Enganosa

altos ganhos financeiros pode ser entendida como propaganda enganosa.

Bettina e Empiricus: breves linhas sobre propaganda enganosa

O presente artigo discorre sobre o caso Bettina.

Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais

O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das

TSE recebe representação contra o candidato à Vice-Presidência Índio da Costa

propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano.

PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil

O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA).

Partido político é condenado por promover prefeito

Partido foi condenado à perda de tempo na propaganda partidária em rádio e televisão dos próximos semestres

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

PT ajuíza representação contra o DEM e José Serra por propaganda partidária exibida ontem (27)

MPE/AL entra com representação contra deputado federal

pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), pela prática ilegal de propaganda eleitoral antecipada.

Justiça Eleitoral suspende propaganda do PT em emissoras rádio e TV de São Paulo

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Justiça concede tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade

Jovem foi aprovado no vestibular da instituição.